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Ministério Público esclarece detalhes do TAC assinado para ordenar festas de momo em São Miguel dos Campos

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, informa que no mês de janeiro celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar alguns aspectos das festas de rua acontecidas no último final de semana. A instituição ministerial esclarece ainda que o documento foi elaborado com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros, representantes do Poder Executivo municipal e foi estabelecido para garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos preservados durante os períodos de pré-carnaval, carnaval e comemorações posteriores.

Sobre a proibição da venda de churrasquinhos em espetos, o MPE/AL explica que a adoção dessa medida segue orientações de representeantes de instituições ligadas à segurança pública e consta como cláusula em todos os TACs estabelecidos pelo Ministério Público que visam estabelecer regras aos festejos de carnaval e prévias carnavalescas. O mesmo procedimento é adotado em outras cidades do Brasil que possuem festas de rua nesse período. O objetivo é evitar que o espeto de madeira, costumeiramente usado nesse tipo de mercadoria, seja utilizado como arma por quem vai aos desfiles de blocos com intenções contrárias a de festejar. Além disso, foi sugerido aos comerciantes que ofereçam o produto em pratos descartáveis.

Com relação a proibição de equipamento de som automotivo, conhecidos como paredão, em veículos, bares, restaurantes, churrasquinhos e residências, a medida foi adotada para garantir o  sossego dos cidadãos que preferiram não participar dos festejos organizados pela gestão municipal, que teve local e horários certos para serem realizados.

Além disso, servidores da Secretaria de Municipal de Comunicação, Marketing e Eventos, acompanhados dos militares do Corpo de Bombeiros e fiscais da Defesa Municipal foram escolhidos para ordenar o escoamento do público nos locais das festas, com a única intenção de evitar tumultos e confusões nas entradas e saídas dos locais onde os festejos aconteceram.

Por fim, o Ministério Público do Estado de Alagoas reitera que o estabelecimento de normas para a organização e ordenamento de festas de ruas no período carnavalesco, tem o objetivo de garantir a todos os cidadãos o exercício de suas garantias constitucionais e assegurar seus direitos a segurança, sossego, paz e bem-estar.

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